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DICAS CONCURSO PUBLICO NO BRASIL

• Leva tempo para você conseguir passar em um concurso público. Para uma vaga que exige o ensino médio completo, a pessoa estuda, em média, de um a um ano e meio. Para cargos de nível superior, cerca de dois anos a dois anos e meio. Não desista na primeira tentativa e não cobre de si mesmo passar nos primeiros concursos prestados

• As pessoas que conseguem a aprovação não são geniais, mas são esforçadas e possuem disciplina. O candidato deve ser persistente

• Hoje, há muitas escolas preparatórias para concurso público, mas, para quem tem disciplina para estudar sozinho, existem também centenas de apostilas disponíveis no mercado brasileiro. Na escola ou sozinho, o importante é se dedicar aos estudos com comprometimento. Trace metas de tempo dedicado ao estudo por dia. Organize-se

• Alguns conteúdos, como português e matemática, sempre caem em provas de concurso público, independentemente do exame prestado. Estude essas matérias, mesmo que ainda não saiba o exame que irá prestar

• Mesmo assuntos com os quais você acredita ter intimidade devem ser estudados. Muitos pensam que não precisam estudar português, já que falam a língua, mas a prova dessa matéria derruba muita gente

• Se a pessoa estiver trabalhando, ela não deve abandonar o emprego para ter tempo para estudar. Isso pode gerar uma cobrança excessiva em cima de si mesmo

• Estude aquilo que caiu nas provas anteriores. Esses exames estão disponíveis no site da Central de Concursos (www.centraldeconcursos.com.br)

• Acesse sites de órgãos que realizam exames, como o da Vunesp (www.vunesp.com.br) e da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), e acompanhe os editais. A Folha Dirigida (www.folhadirigida.com.br) e o site da Central de Concursos também possuem informações preciosas sobre concursos

• Concursos de prefeituras pequenas, que não são muito divulgados, possuem concorrência menor e, muitas vezes, preveem salários melhores que em concursos mais conhecidos.

Como pedir o resgate da aposentadoria (Dattai Ichijikin)

Se você contribuiu com o shakai hoken durante sua estadia no Japão, é possível pedir o resgate da quantia relativa à aposentadoria em uma conta bancária no Brasil. Só é possível resgatar o valor proporcional ao período mínimo de contribuição de 6 meses.

A partir de 36 meses, no entanto, o valor de resgate não tem muita variação para cima. Se o dekassegui ficou no Japão por mais de três anos, portanto, não terá muita diferença no valor que tem direito a receber.

Quem tem direito
- Estrangeiros que estavam cadastrados no Seguro de Pensão dos Assalariados (kosei nenkin hoken), equivalente ao INSS do Brasil, cujo o valor é descontado do salário.

- Pessoas que trabalharam com carteira registrada.

- Estrangeiros que estavam cadastrados na Pensão Nacional (kokumin nenkin hoken).

- Pessoas que trabalharam como autônomos e pagaram, pessoalmente, a taxa mensal na Prefeitura ou nos bancos autorizados.

Requisitos
- não possuir nacionalidade japonesa, nem dupla nacionalidade
- ter contribuído por mais de 6 meses no shakai hoken
- não possuir residência no Japão

Como requerer
Adquirir o formulário no escritório de Seguro Social do Japão, (no Brasil, você encontrará o formulário em associações e empresas de consultoria especializadas, como o CIATE). Anexar ao formulário os seguintes
documentos:

- caderneta nenkin techô
- cópias do passaporte (páginas 1, 2 e 3 e todas as outras com os carimbos de saída do Japão)
- comprovante de conta bancária

Envie os documentos com o formulário devidamente preenchido para o endereço:
Social Insurance Operation Center
Takaido-nishi 3-5-24, Suginami-ku, T 168-8505
Tokyo - Japan

Atenção
O pedido deve ser encaminhado dentro de um período de 2 anos, contando a partir da data de saída do Japão (vide carimbo do passaporte). Caso contrário, a pessoa perde o direito de requerer a restituição da aposentadoria.

Quem tem direito a receber a aposentadoria japonesa

“Muitos desconhecem o fato de que estrangeiros também podem receber a aposentadoria japonesa, desde que tenham contribuído para a mesma durante a estadia no Japão”, explica Teruhiko Sakura, diretor superintendente do Centro de Informação e Apoio ao Trabalhador no Exterior (CIATE).

Cerca de um quarto dos brasileiros no Japão tinham o ‘eiju-kyoka’, a permissão de residência permanente no Japão. Essas pessoas automaticamente já têm o direito de receber a aposentadoria japonesa, mesmo após terem voltado ao Brasil.

Para os dekasseguis que se enquadram nessa situação, vale lembrar que não é possível requerer a aposentadoria se a pessoa já pediu a restituição previamente. Caso o indivíduo opte pela primeira opção, receberá um aviso do Centro de Seguridade Social japonês (Shakai Hoken Gyômu Center).

É dado início aos trâmites burocráticos só depois que a pessoa completa 60 anos. “É aconselhável que os dekasseguis por volta dos 55 anos que retornaram recentemente pensem antes de dar entrada à restituição. Pois, dentro de aproximadamente cinco anos, poderá receber a aposentadoria japonesa pelo resto da vida”, sugere Sakura.

Quem tem direito:
- estrangeiros com permissão de residência permanente (eiju-kyoka)
- pessoas que completem 60 anos (no caso da aposentadoria de bem-estar, o kôsei nenkin) e 65 anos (no caso da pensão nacional, o kokumin nenkin)
- pessoas que tenham contribuído com o shakai hoken

Atenção!
Mesmo preenchido os pré-requisitos acima, o requerente necessita da aprovação do Centro de Seguridade Social para conseguir a aposentadoria japonesa. Por isso, podem existir casos em que o pedido seja anulado. Para mais informações, entrar em contato com o CIATE.

Os cuidados necessários para evitar a bitributação

Aqueles que deixaram o Brasil sem declarar à Receita Federal que iriam deixar o país devem tomar cuidado para não sofrer com a bitributação, ou seja, pagar o shakai hoken no Japão, e o Imposto de Renda do período que ficaram ausentes no país.

Para evitar a dupla taxação é preciso dar entrada ao procedimento ainda no Japão, da seguinte forma:

1- É necessário comprovar o pagamento do imposto japonês. O comprovante no caso é o Gensen Chôshûhyô, no qual consta o valor do rendimento total do ano e do imposto de renda que é pago no mesmo período. Geralmente, o documento é entregue diretamente da firma ao funcionário no final de cada ano.

2- Vá ao cartório mais próximo (Koosho Yakuba) e autentique o Gensen Chôshûhyô, obedecendo ao procedimento quanto ao método de requerimento.
Você precisará, além do Gensen Chôshûhyô original, o passaporte e a Carteira de Registro de Estrangeiro (Gaikokujin Toroku).

3- Vá ao Consulado Geral do Brasil no Japão e autentique o mesmo documento, obtendo dessa forma, verificação dos ambos os países quanto à sua situação.

4- No Brasil, leve o documento à Receita Federal, comprovando o pagamento do Imposto de Renda japonês, evitando assim, a bitributação no Brasil.

Como renovar a carteira de motorista Brasil

Antes de dirigir, verifique se sua carteira não está vencida. Motoristas entre 18 e 65 anos precisam, a cada 5 anos, atualizar seus exames e dados junto ao Detran (Departamento Estadual de Trânsito) para que uma nova carteira seja emitida.

Maiores de 65 anos precisam renovar a habilitação a cada 3 anos. A renovação pode ser feita em um dos postos do Poupatempo ou no Detran. Para isso, é preciso apresentar:

- 1 foto 3×4 recente e com fundo branco;
- CPF Original;
- RG Original;
- Carteira Nacional de Habilitação original;
- Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz, telefone,etc);
- Formulário do Renach (planilha com resultado dos exames médicos);
- Resultado positivo da prova de Direção Defensiva e Primeiros Socorros;

Verifique os valores no site www.detran.sp.gov.br

Como regularizar o CPF Brasil

Quem não tem CPF regularizado não pode abrir conta em banco, tirar passaporte, receber aposentadoria do governo, financiar imóveis, prestar concurso público, tomar empréstimos, tampouco mandar ou receber remessas do exterior.

Quem teve o CPF cancelado deve providenciar a regularização do documento, seja residente no Brasil ou no Japão.

No Brasil, a regularização pode ser feita pela linha ReceitaFone, 0300-780-300, ou pagando-se uma taxa nos Correios ou agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil.

Também é possível legalizar a situação por meio do site www.receita.fazenda.gov.br no link “CPF”. O serviço funciona 20 horas por dia, menos das 3h às 7h (horário brasileiro).

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